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Indústria e Comércio

Orientações sobre emissão de notas fiscais eletrônicas e de parcelamento de dívidas (MEI)

PARA EMPRESA

Impostos e Taxas

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Orientações sobre Imposto Sobre Serviços (ISS)

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Atendimento e Ouvidoria

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Ouvidoria

O contribuinte entra em contato com a Ouvidoria para registrar seu pedido, que pode incluir reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias.

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Atendimento e Ouvidoria

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Ouvidoria de Saúde

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Impostos e Taxas

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Parcelamento de dívida de água e esgoto

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Obras e Urbanismo

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Pedido de baixa ou substituição de projetos aprovados

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Impostos e Taxas

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Pedido de Isenção de IPTU

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Impostos e Taxas

Pedido de Isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

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Obras e Urbanismo

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Pedido de uso e ocupação de solo, manifestação do órgão ambiental, demolição, confrontação de divisas, existências e Inexistência de obras

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Saúde

PRESENCIAL

Processos administrativos para distribuição de materiais de saúde, medicamentos e dietas

PARA CIDADÃO

Saúde

PRESENCIAL

Projeto JardTea - atendimento exclusivo de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo

Consultar detalhes no Ambulatório de Reabilitação "Dr. Hércules Berardo" Fisioterapia e Fonoaudiologia. 

PARA CIDADÃO

Cidadania

PRESENCIAL

Reabilitação do Portador de Certificado de Isenção

Mais informações sobre a JSM aqui.

PARA CIDADÃO

Cidadania

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PRESENCIAL

Recebimento e protocolo de requerimentos, ofícios e documentos

PARA CIDADÃO

Trânsito

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Recursos de 1ª instância contra multas de trânsito de competência municipal, JARI e CETRAN

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Cidadania

PRESENCIAL

Regularização da Situação de Reservistas

Saiba mais sobre a JSM aqui.

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Saneamento

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Religue de água

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Impostos e Taxas

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PRESENCIAL

Ressarcimentos de pagamentos em duplicidade de tributos municipais

PARA CIDADÃO

Cidadania

PRESENCIAL

Retificação de Dados para o Serviço Militar

Mais informações sobre a 62ª JSM aqui. 

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Cidadania

PRESENCIAL

Retificação de Dados para o Serviço Militar

Os documentos devem ser retificados se houver equívoco, erro de impressão ou decisão judicial. Saiba mais sobre a 062ª JSM aqui.

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Cidadania

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Revisão da conta de água

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Trânsito

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Solicitação de interdições e sinalizações das vias municipais

O serviço é prestado por meio da interdição da via, que é realizada pelo Departamento de Trânsito.

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Saneamento

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Tarifa Zero de Água e Esgoto

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Saúde

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Terapia Ocupacional

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Capacitação

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Transferência de Domicílio para o Serviço Militar

Saiba mais sobre a 062ª JSM aqui. 

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Obras e Urbanismo

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Transferência de Terreno

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