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Não é exigido nenhum documento. O registro de uma reclamação, denúncia, elogio, sugestão ou outra comunicação na Ouvidoria da Saúde pode ser realizado até mesmo de forma anônima.
Custos
Não há qualquer taxa ou cobrança associada a este serviço.
Etapas do Serviço
O usuário poderá realizar o registro por e-mail ou de forma presencial, na sede administrativa da Secretaria de Saúde, no setor de Ouvidoria, de segunda a sexta feira, das 8 às 12 e das 13 às 16 horas. Após o registro, o setor de Ouvidoria, encaminha ao setor da saúde responsável para resposta, que posteriormente é enviada ao usuário.
Prazo para Atendimento
As ouvidorias têm prazo de até 30 dias para serem respondidas.