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Carta de Serviços
Atualizado em: 13/05/2024 às 20h36
Obras e Urbanismo
Pedido de uso e ocupação de solo, manifestação do órgão ambiental, demolição, confrontação de divisas, existências e Inexistência de obras
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Documentação
• Documento pessoal de identificação do solicitante
• Formulário a ser fornecido pelo setor de protocolo 
Custos
O serviço é gratuito. 
Etapas do Serviço
O cidadão deve fazer a solicitação e aguardar a análise do pedido. 
Prazo para Atendimento
Aproximadamente 15 dias. 
Responsável pelo serviço:
Silvia Felícia Rocioli e Marcos Elísio da Silva
Silvia Felícia Rocioli e Marcos Elísio da Silva
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
TELEFONE:
(16) 3690-2945
ENDEREÇO:
Setor de Protocolo - Prefeitura Municipal - Praça Dr. Mário Lins, 150 - Centro, Jardinópolis - SP, 14680-000
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMAP)
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMAP)
Jefte Segatto de Sousa
ATENDIMENTO:
O mesmo horário da Prefeitura
TELEFONE:
(16) 3690-2929
ENDEREÇO:
Praça Dr. Mário Lins, 150 - Centro
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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