Na sexta-feira, 6, foi oficialmente inaugurado o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos, o CEJUSC da Comarca de Jardinópolis (SP) que foi proposto na Câmara Municipal pelo advogado e vereador José Eduardo Fofo que acompanhou todo o processo.
De acordo com a Doutora Joice Sofiati Salgado, o CEJUSC está previsto pela resolução nº. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e, no caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo provimento CSM nº. 1892/2011.
São unidades do Poder Judiciário que podem ser instaladas por meio de parcerias com entidades públicas e privadas e oferecem a conciliação e a mediação aos cidadãos como forma de resolução de seus conflitos, podendo ainda auxiliar os Juizados ou Varas na realização de audiências de conciliação ou mediação processuais.
Os serviços prestados pelo CEJUSC compreendem as conciliações e mediações pre-processuais, processuais e serviços de cidadania. Segundo a magistrada, nos casos de atendimento pré-processuais inexiste necessidade de pagamento de taxas e emolumentos e, obtida a conciliação, o termo é assinado pelo Juiz valendo como titulo executivo judicial.
Ela segue dizendo que a entidade "Trata-se de um verdadeiro espaço de cidadania, onde as pessoas poderão finalmente alcançar a promessa constitucional de uma resolução de conflito em tempo adequado, fazendo-se o justo, não se lhe impondo por comando judicial, mas através da compreensão de que as pessoas podem e devem debater seus problemas e contribuir com as soluções.
O prefeito municipal de Jardinópolis, em sua fala citou a importância da harmonia dos três poderes e elogiou a celeridade nos processos que facilitarão a vida das pessoas.
"Hoje eu queria estar entregando uma creche ou um berçário e não uma casa para soluções de conflitos criados pela população de Jardinópolis e Jurucê; mas é preciso que reconheço que este espaço irá contribuir para o desafogamento dos feitos judiciários distribuídos no Fórum Octávio de Almeida Guimarães", finalizou.
Na sequencia, o desembargador José Roberto Coutinho de Arruda que é coordenador adjunto da 42º. Circunscrição Judiciária de Jaboticabal e Membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos — que na ocasião representou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti agradeceu as falas das autoridades e parabenizou o prefeito municipal pela demonstração de respeito ao Poder Judiciário e Ministério Público local e por arcar com os custos de locação do imóvel, bem como a manutenção e adaptações que se fizeram necessárias.
Quanto aos conciliadores, Coutinho Arruda disse que os mesmos terão de valerem-se de muita psicologia e jogo de cintura para lidar com as questões a missão exige.
"Inaugurar mais uma unidade do CEJUSC no Estado de São Paulo é muito importante para a sociedade". Ele disse que de 60% a 70% das questões envolvendo áreas cíveis e família são solucionadas ainda na fase pré-processual e para ele, isso significa que o objetivo do CEJUSC está sendo alcançado e vem facilitando a vida das pessoas que necessitam da interferência do Poder Judiciário e do Ministério Público para a solução de seus problemas.
Autoridades presentes:
1) Prefeito Municipal Dr. João Ciro Marconi, 2) Presidente do Legislativo José Eurípides Ferreira, 3) vereadores Dr. José Eduardo Fofo e 4) André Luiz Zanata; 5) Juízas de Direito da Comarca Dra. Mariana Tonoli Ângeli e 6) Dra. Joice Sofiati Salgado, 7) Promotora de Justiça Dra. Tânia de Andrade, 8) Dra. Ana Lúcia Martins dos Santos (representante da OAB Subseção Ribeirão Preto (SP), 9) Capitão PM Walter Gustavo da Silva, 10) 1º. Tenente PM Ricardo Sanches Lopes e 11) 1º. Tenente PM Elias Bonfim Aguiar de Souza, 12) Juiz de Direito da 3º. Vara Criminal de Ribeirão Preto, Dr. Guacy Sibille Leite, 13) Luciana Maria Fantini Andreolli Cintra...
A cerimônia foi conduzida pelo oficial de Justiça Roberto Carlos de Almeida.
Serviço: O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 09hs as 17 hs.
Endereço: Rua Sete de Setembro nº. 241, centro.
