Prefeitura Municipal de Jardinópolis - SP

Atos Normativos

Atos normativos municipais são as leis, decretos, regulamentos e outras normas criadas por uma municipalidade para regular atividades e relações dentro do seu território.

Audiências Públicas

Lei de Acesso à Informação (LAI)

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Leis e Decretos

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Lei Orgânica Municipal

Código Tributário (itens mais procurados)

Nesta área reunimos as Leis e Decretos mais procurados que tratam sobre o Código Tributário Municipal. Você pode ver mais em Leis e Decretos.

Lei nº 674/1969 - Código Tributário Municipal

Lei nº 1.340/1989 - ITBI Imposto de Transmissão...

Lei nº 3.064/2005 - Isenção de taxas à...

Lei nº 3.861/2011 - Substituto tributário e...

Lei Comp. nº 1/2015 - Condições especiais de...

Lei nº 4.400/2016 - Trata do ISSQN e fixa multas

Lei nº 4.426/2017 - Lista de atividades do ISSQN

Lei Comp. nº 3/2018 - Isenção do IPTU

Lei nº 4.698/2021 - Nota Fiscal Eletrônica

Lei Compl. nº 2/2021 - IPCA como correção...

Lei nº 4.939/2022 - Altera anexo II da Lei nº...

Decreto nº 4.562/2011 - Apresentação de certidão...

Decreto nº 5.426/2016 - Obrigações acessórias...

Decreto nº 6.094/2020 - Nomeação de terceiros...

Decreto nº 6.511/2021 - Regulamenta a declaração...

Decreto nº 7.223/2024 - Procedimentos referente...

Concursos Públicos / Processos Seletivos

Contas Públicas

Demonstrativo das Receitas e Despesas

Despesas com Pessoal - RGF

Memorial de Receitas

PAC - Plano Anual de Contratações ou PCA - Plano...

Parecer do Tribunal de Contas

PPA - Plano Plurianual

Receita Corrente Liquida

Relatório Anual de Avaliação dos Programas e...

REO - Resumo da Execução Orçamentária

RGF - Relatório de Gestão Fiscal

RREO - Relatório Resumido da Execução...

Tributos Arrecadados

Despesas

Despesas Orçamentárias

Despesas por Credor

Despesas por Programas e Ações

Execução de Despesas

Transferências Financeiras Concedidas

Despesas com Diárias

Despesas de Diárias e Viagens

Lei sobre valor das diárias

Diário Oficial

Publicações

Dívida Ativa

Contribuintes Inscritos

Educação

Cardápio Escolar

Plano Municipal de Educação

Relação de vagas em Creches

Relação de vagas em Pré-escolas

Relação de vagas no Ensino Fundamental

Resoluções

Institucional

Conselhos Municipais

Consultas Públicas

Endereços, Telefones e Horários

Fale Conosco

FAQ

Pesquisa de Satisfação - Resultados

Redes Sociais

Secretarias Municipais

Organograma

LGPD

Decreto nº 7282/24 Regulamentando a Lei nº...

Política de Privacidade

Política de Segurança da Informação

Licitações e Compras

Atas de Adesão - SRP

Compras Diretas

Consulta de Contratos

Fiscais de Contratos

Processos de Dispensa de Licitação

Processos de Inexigibilidade de Licitação

Processos Licitatórios

Relação dos Contratados Sancionados

Editais de Processos Licitatórios

Ouvidoria

Canais de Atendimento

Registrar pedido online

Patrimônio Público

Bens Gerais

Imóveis

Veículos da Frota Municipal

Pessoal

Agentes Políticos (Secretários)

Cargos e Vencimentos

Estagiários e Menores Aprendizes

Relação dos Funcionários Terceirizados

Remuneração dos Servidores Ativos

Servidores Comissionados Efetivos

Servidores Comissionados Não Efetivos

Servidores Contratados / Temporários

Servidores Públicos - Ativos e Inativos

Total da Folha de Pagamento

Receitas

Convênios Recebidos

Doações Recebidas

Emendas Parlamentares

Receita Prevista x Realizada

Receitas Orçamentárias

Receitas Tributárias Arrecadadas

Transferências Financeiras Recebidas

Saúde

Assistência Farmacêutica

Escala dos Profissionais de Saúde

Estoque de medicamentos e materiais

Planos Municipais de Saúde

Programação Anual de Saúde

Relatórios Anuais de Gestão

Serviço de Informação ao Cidadão

Classificação de Documentos por Grau de Sigilo

Regulamentação da LAI (Lei de Acesso à...

Registrar ou consultar pedido

Estatísticas de acesso à informação de 2020 à...

Estatísticas de acesso à informação (ano...

Serviços Online

Traz a descrição dos principais serviços oferecidos pela Prefeitura e as formas de acessá-los

Carta de Serviços ao Cidadão

Central de Atendimento Online

Consulta de Multas Municipais

Emissão de Guias e Certidões

Valor Terra Nua - VTN

O Valor de Terra Nua é o preço de mercado do imóvel, entendido como o valor do solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural, sem contar os valores relativos a benfeitoria.

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