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A audiência pública sobre resíduos sólidos no município de Jardinópolis foi realizada reunindo representantes de entidades públicas (SEAMA, SEMAP, SESAU, Câmara Municipal), de classe (CREA) e da sociedade civil. O Secretário da SEAMA – Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Robson Luiz Paim, deu início aos trabalhos, destacando a importância do evento e os avanços alcançados até o momento nas soluções sustentáveis para a gestão de resíduos no município. 

A empresa Ecosbio assumiu a condução técnica da audiência, apresentando o plano de execução do estudo sobre resíduos sólidos em Jardinópolis. A apresentação enfatizou a importância da integração entre o governo, a iniciativa privada e os cidadãos, destacando que essa colaboração é fundamental para criar um plano dinâmico e eficaz. A Ecosbio ressaltou como essa parceria pode servir como uma ferramenta estratégica para a tomada de decisões que beneficiem tanto a população quanto o meio ambiente.

Durante a audiência, a Ecosbio abordou a questão dos resíduos como matérias-primas para a geração de trabalho e renda. Essa abordagem pode promover a economia circular, onde materiais descartados são reintegrados na cadeia produtiva, criando oportunidades de trabalho e renda impulsionando a economia local. Além disso, essa estratégia contribui para a preservação ambiental e fortalece a inclusão social ao gerar postos de trabalho em setores relacionados à coleta seletiva e reciclagem.

O projeto da Central de Resíduos de Jardinópolis, desenvolvido pelo município, foi um dos pontos abordados. Essa Central é uma área de Transbordo e Triagem (ATT) com unificação de propósitos, como: ecoponto, ponto de entrega voluntária (PEV), compostagem, sobretudo da massa verde visando o aprimoramento da segregação e da reciclagem de materiais, alinhando-se aos princípios da gestão sustentável dos resíduos sólidos. Além disso, a Central pode aumentar a eficiência na separação de resíduos recicláveis, reduzindo a quantidade de materiais destinados ao aterro sanitário e a reutilização dos diversos resíduos. A implementação da Central representa uma importante oportunidade para a criação de empregos locais, contribuindo para a economia e a sustentabilidade do município.

A audiência também abordou aspectos da legislação vigente, com foco na Lei Nacional de Resíduos Sólidos de 2010 (Lei nº 12.305). A Ecosbio destacou que, conforme o Artigo 6º da lei, os princípios de sustentabilidade, ecoeficiência e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos devem orientar as ações de gestão de resíduos sólidos. Essa abordagem assegura que todos os envolvidos, desde o poder público até os cidadãos, compartilhem responsabilidades e compromissos com a preservação ambiental.

Além disso, o Artigo 19º da mesma lei estabelece a obrigação dos municípios de instituir a cobrança de tarifas ou outros preços públicos para o serviço de manejo de resíduos, garantindo a sustentabilidade financeira dos serviços prestados. O Artigo 36º reforça a necessidade de remunerar os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos, assegurando que os custos sejam distribuídos de maneira justa e proporcional (equitária). 

Ao longo da audiência, foram levantados alguns apontamentos. Dentre eles, destaca-se: a vida útil do aterro sanitário, a importância da educação ambiental e da adoção de hábitos que minimizem a geração de resíduos desde a origem. Pontos como a conscientização sobre a recusa de materiais com baixo potencial de reciclagem, resíduos industriais e a logística reversa foram abordados. Após o debate, a audiência foi encerrada às 21h16 pelo Secretário da SEAMA, concluindo a reunião dedicada ao planejamento de um futuro mais sustentável para Jardinópolis.