Prefeitura Municipal de Jardinópolis - SP

2026

LOA - Lei Orçamentária Anual

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026

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LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 (Arquivo I)

2025

LOA - Lei Orçamentária Anual

LOA - Relação das Despesas - 2025

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LOA - Relação das Despesas - 2025 (Arquivo I)

2025

LOA - Lei Orçamentária Anual

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025

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LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 (Arquivo I)

2024

LOA - Lei Orçamentária Anual

LOA - RELAÇÃO DA DESPESA ATUALIZADA 31/12/2024

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Houve a rejeição, pelo Poder Legislativo, do Projeto de Lei n.º062/2023 - Lei Orçamentária Anual – LOA/2024.
O Município passou então a seguir as Leis n.º 4994/2023 e n.º 4995/2023 em convergência de programas, projetos, ações e valores, e o Princípio da Continuidade do Serviço Público. Esclarecemos que no parágrafo único do art. 41, Lei 4995/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2024, consta a previsão que se a proposição for reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para execução orçamentária de 2024 os valores atualizados das respectivas dotações constantes no orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade com os programas constantes do Plano Plurianual ou da própria Lei de Diretrizes.

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LOA - RELAÇÃO DA DESPESA ATUALIZADA 31/12/2024 (Arquivo I)

2024

LOA - Lei Orçamentária Anual

LOA - Relação das Despesas - 2024

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Houve a rejeição, pelo Poder Legislativo, do Projeto de Lei n.º062/2023 - Lei Orçamentária Anual – LOA/2024.
O Município passou então a seguir as Leis n.º 4994/2023 e n.º 4995/2023 em convergência de programas, projetos, ações e valores, e o Princípio da Continuidade do Serviço Público. Esclarecemos que no parágrafo único do art. 41, Lei 4995/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2024, consta a previsão que se a proposição for reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para execução orçamentária de 2024 os valores atualizados das respectivas dotações constantes no orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade com os programas constantes do Plano Plurianual ou da própria Lei de Diretrizes.

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LOA - Relação das Despesas - 2024 (Arquivo I)

2024

LOA - Lei Orçamentária Anual

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024

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Houve a rejeição, pelo Poder Legislativo, do Projeto de Lei n.º062/2023 - Lei Orçamentária Anual – LOA/2024.
O Município passou então a seguir as Leis n.º 4994/2023 e n.º 4995/2023 em convergência de programas, projetos, ações e valores, e o Princípio da Continuidade do Serviço Público. Esclarecemos que no parágrafo único do art. 41, Lei 4995/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2024, consta a previsão que se a proposição for reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para execução orçamentária de 2024 os valores atualizados das respectivas dotações constantes no orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade com os programas constantes do Plano Plurianual ou da própria Lei de Diretrizes.

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LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 (Arquivo I)

2023

LOA - Lei Orçamentária Anual

LOA - RELAÇÃO DA DESPESA ATUALIZADA 31-12-2023

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LOA - RELAÇÃO DA DESPESA ATUALIZADA 31-12-2023 (Arquivo I)

2023

LOA - Lei Orçamentária Anual

LOA - Relação das Despesas - 2023

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