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A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.

No Brasil, a consolidação da Assistência Farmacêutica (AF) se inicia com a aprovação da Política Nacional de Medicamentos (PNM) em 1998, que apresenta o principal propósito de: garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.

As responsabilidades dos gestores federal, estaduais e municipais foram definidas, sendo que cabe à Secretaria Municipal de Saúde a responsabilidade de coordenar e executar a assistência farmacêutica no seu âmbito.

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