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I – OBJETIVO GERAL

O Fórum Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Educação tornam público o início do processo de Busca Ativa para subsidiar o monitoramento anual do Plano Municipal de Educação, referente ao ano de 2019, com os objetivos descritos a seguir.

O presente Chamamento tem, por objetivo, o levantamento de dados estatísticos, conforme disposto no item II dos Objetivos Específicos (abaixo), para que a Secretaria Municipal de Educação possa utilizá-los no planejamento da gestão educacional.

II – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Identificação de pessoas em idade escolar sem matrícula;
2. Identificação de pessoas fora da idade escolar que não concluíram a Educação Básica;
3. Identificação de crianças de 0 a 3 anos sem matrícula;
4. Identificação de crianças de 4 a 5 anos sem matrícula;
5. Identificação de pessoas acima de 18 anos que não concluíram a Educação Básica;
6. Identificação de crianças em idade escolar sem matrículas no ensino fundamental;
7. Pessoas de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades/superdotação sem atendimento por Atendimento Educacional Especializado (AEE) ou Educação Especial Exclusiva (EEE).

III - METODOLOGIA

01 – A partir da lista de espera atual (demanda espontânea) será realizado um comparativo com as matrículas do ano de 2019, possibilitando a verificação do percentual de atendimento de crianças de 0 a 3 anos;

02 – A partir dos dados da Fundação SEADE – Sistema Estadual de Análise de Dados –, crianças de 0 a 3 e 4 e 5 anos, ano 2019, será realizado um comparativo com as matrículas ofertadas no presente ano, sendo possível verificar a porcentagem de atendimento dessas faixas etárias;

03 – Por meio de ação conjunta, multissetorial, envolvendo as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, bem como Conselho Tutelar, será realizado um recenseamento em áreas de cobertura de programas sociais, inclusive na zona rural, com a utilização de formulário padronizado (Programa Saúde da Família e outros);

04 – Mediante o acesso ao sistema CadÚnico e demais plataformas dos programas sociais será realizada a busca de crianças de 0 a 3 e 4 e 5 anos fora da escola;

05 – Através do acesso a sistemas e plataforma de dados referentes a programas de imunizações e Cartório de Registro Civil será realizada a busca ativa de crianças de 0 a 3 e 4 e 5 anos fora da escola;

06 – Será dada ampla divulgação da busca ativa, através de edital contendo os métodos, prazos e fórmulas de cálculo em veículo oficial utilizado para publicidade institucional, bem como em jornal de circulação local, confecção de cartazes, panfletos, carro de som, bilhetes entregues aos alunos, comunicados ao Conselho de Escola e em Reunião de Pais e Mestres e demais instrumentos, contando ainda com locais para cadastramento e manifestação;

07 – Será realizada ampla pesquisa em plataformas oficiais do Governo de São Paulo e Governo Federal (IBGE, PNAD e demais) com o objetivo de verificar a base de dados, confrontando com as matriculas ofertadas, a fim de identificar crianças de 0 a 3 e 4 e 5 anos fora da escola;

08 – Será realizado o acesso ao PAR – Plano de Ações Articuladas –, no SIMEC, com a extração de dados da meta 01, indicador 1B, para comparativo com a situação encontrada com a busca ativa;

09 – Será realizada a extração de dados da Avaliação e Monitoramento do PME – Plano Municipal de Educação – em 2018 e suas respectivas notas técnicas para verificação da evolução dos dados dos indicadores 1A e 1B, da meta 01 do PME, até 2019;

10 – Os PPPs – Projetos Político-pedagógicos – estão sendo estruturados pelas unidades escolares, sendo que no diagnóstico do projeto serão captados dados referentes à busca ativa;

11 – As unidades escolares e a comunidade escolar serão envolvidas no processo de busca ativa, como mediadoras e fomentadoras;

12 – Após o levantamento dos dados, serão construídos gráficos e tabelas contendo os resultados;

13 – Após a conclusão da busca ativa, será desenvolvida Nota Técnica (NT) contendo as conclusões do processo realizado.

IV - PRAZO

O prazo para captação de informações será de 17 de setembro a 17 de outubro de 2019 e o prazo para finalização dos relatórios e notas técnicas será de 17/10/219 a 31/10/2019.

V - DOCUMENTOS-BASE

1. Ofícios para a Secretaria de Saúde solicitando dados de monitoramento do Programa Bolsa-Família contendo a listagem completa de crianças monitoradas; listagem atualizada de crianças de 0 (zero) a 3 (três) e 4 (quatro) e 5 (cinco) anos com vacinação atualizada em 2019 e encaminhamento de formulário para utilização por parte dos agentes comunitários de saúde;
2. Encaminhamento de ofício para a Secretaria de Assistência Social solicitando relatório analítico emitido no sistema CadÙnico, contendo a listagem e dados de crianças de 0 (zero) a 3 (três) e 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade atendidos por programas sociais; solicitação de relatório de atendimento a crianças de 0 (zero) a 3 (três) e 4 (quatro) e 5 (cinco) anos pelos programas sociais não controlados por sistema; encaminhamento de formulário para utilização no Centro de Referência em Assistência Social – CRAS –, Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS – e Programa Criança Feliz, com filtro de identificação de crianças fora da escola;
3. Ofício ao Cartório de Registro Civil do município, solicitando a lista de nascidos vivos de 2014 a 2019;
4. Ofício ao Departamento de Água e Esgoto, para encaminhamento à empresa terceirizada, prestadora dos serviços, com solicitação de inserção de chamada na conta de água, referente ao processo da busca ativa;
5. Expediente interno para o setor de Censo Escolar para que seja produzido relatório contendo as matrículas ofertadas para os segmentos em 2019, quantidade de alunos matriculados atualmente, lista de espera por segmento, listagem de vagas e matrículas por segmento, inclusive das unidades conveniadas e particulares;
6. Expediente ao Fórum Municipal de Educação solicitando a atualização dos dados oficiais de todos os indicadores das metas do Plano Municipal de Educação através de consulta aos órgãos oficiais (SEADE, IBGE, etc.);
7. Confecção de fichas de cadastramento pelas unidades escolares com o objetivo de realização de busca ativa intradomiciliar por parte de alunos e comunidade;
8. Publicidade no site da Prefeitura Municipal de Jardinópolis – –, carro de som, Diário Oficial do município, jornal de circulação, fixação de cartazes, distribuição de panfletos nas instituições públicas;
9. Ofício ao Conselho Tutelar solicitando informação sobre a existência de criança ou jovem em idade escolar, não matriculado no ensino regular.
10. Ofício às unidades escolares com cópia para Conselhos Escolares e APMs;
11. Ofício para os órgãos públicos – Executivo, Legislativo e Judiciário – e Ministério Público;
12. Ofício para o Conselho Municipal de Educação dando ciência ao início do processo da busca ativa.

VI - PRODUTOS

Serão confeccionados relatórios técnicos com os dados obtidos e, ainda, Nota Técnica sobre a conclusão da busca ativa. Estes documentos serão emitidos pela Secretaria Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação,

VII – CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Visando ao registro de pessoas não matriculadas no ensino regular, serão utilizados os meios descritos abaixo:

• Acessando e preenchendo diretamente o cadastro disponível no site https://www.jardinopolis.sp.gov.br/para-os-cidadaos/cadastro-de-alunos ;
• Atendimento presencial no endereço abaixo:

Posto Acessa São Paulo

Rua Domiciano Alves de Rezende, 666. Bairro Centro.

Falar com a senhora Lúcia Zara.

Observação: Esta busca ativa atingirá as metas 1,2,3, 4 e 8 do Plano Municipal de Educação.

Jardinópolis, 9 de setembro de 2019

Mateus Peres

Coordenador do Fórum Municipal de Educação

Roberta Bortolin Silva Ribeiro

Secretária de Educação Substituta

Conforme Portaria 231/2019 de 29.7.2019

Jardinópolis – S.P.