As eleições municipais acabaram, com o exercício da cidadania por todos aqueles aptos ao voto. Mas as pessoas podem continuar exercendo sua cidadania de diversas outras maneiras.
Imagine, por exemplo, obrigar a União a retornar o imposto que você foi obrigado a pagar em forma de investimentos na sua cidade, no seu bairro, na sua comunidade.
Isso é possível.
O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente reúne recursos que devem ser aplicados exclusivamente em projetos que beneficiam crianças e adolescentes do Município.
Uma de suas principais fontes de receita é a destinação do imposto de renda pelos contribuintes, popularmente conhecida como ?doação de imposto de renda?.
Assim, o contribuinte determina à União que até 6% do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas sejam investidos em projetos que possam beneficiar as crianças e adolescentes de sua cidade nas áreas da educação, saúde, assistência social e outras.
É uma boa dose de exercício da cidadania. Mas, como fazer?
É muito simples. Bastam três passos.
Primeiro é preciso saber quanto o contribuinte pode doar ao Fundo, clicando em "Total do Imposto Devido" na declaração do ano passado e calcular 6% dele.
O segundo passo é realizar transferência bancária à conta do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) ou pagamento de boleto por ele emitido.
Por fim, basta enviar um comprovante ao CMDCA, o que pode ser feito por e-mail para [email protected].
Se os contribuintes tiverem IR a restituir no ano que vem, todo o valor recolhido será integralmente devolvido e corrigido pela Selic, o que já renderá mais do que investimento em poupança.
As doações deverão ocorrer até o último dia útil deste ano (31 de dezembro), porém, é importante se antecipar por conta do feriado bancário.
Ainda dá tempo de realizar um "parcelamento da doação". O cidadão poderá destinar até 3% da forma como mencionada acima e aguardar a declaração de IR de 2021 (março/abril) para destinar os outros 3%.
As pessoas jurídicas também podem destinar, mas com o limite de até 1% do imposto sobre a renda devida, apurado com base no lucro real.
O Ministério Público fiscaliza a regularidade da utilização dos recursos do fundo para garantir a efetiva vinculação às suas finalidades.
Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Jardinópolis
