A Prefeitura declara que se encontra aberta a Chamada Pública 002/2023, Processo 67/2023, objetivando o Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos “Entidades”, cujas atividades sejam dirigidas à preservação do meio ambiente, atendidos os requisitos da Lei Municipal nº 3.899/12, de 07 de fevereiro de 2012, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6922, de 24 de fevereiro de 2023, objetivando a obtenção da CERTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA ÁREA DO MEIO AMBIENTE no Município de Jardinópolis/SP. Os interessados deverão protocolar requerimento e credenciamento contendo os documentos para a qualificação em organização social no município de Jardinópolis/SP em conformidade com o Edital no período de 15 de março de 2023, às 09:00 horas, até o dia 04 de abril de 2023, às 15:00 horas, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Jardinópolis, localizada à Praça Dr. Mário Lins, 150, Centro, Jardinópolis/SP. O Edital da Chamada Pública na integra poderá ser obtido no endereço eletrônico www.jardinopolis.sp.gov.br.
