Prefeitura Municipal de Jardinópolis - SP - Contas Públicas

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Atualizado em: 07/07/2025 às 11h46
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2026
LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Em fase de planejamento e elaboração.
MAIO de 2025
Demonstrativo das Receitas e Despesas
Maio de 2025
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Arquivos
Maio de 2025 (Arquivo I)
Maio de 2025 (Arquivo I)
MAIO de 2025
Tributos Arrecadados
Maio de 2025
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Arquivos
Maio de 2025 (Arquivo I)
Maio de 2025 (Arquivo I)
2025
LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA - Relação das Despesas - 2025
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Arquivos
LOA - Relação das Despesas - 2025 (Arquivo I)
LOA - Relação das Despesas - 2025 (Arquivo I)
2025
LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
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Arquivos
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 (Arquivo I)
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 (Arquivo I)
2025
Lei sobre valores das despesas com diárias, viagens e adiantamentos
Até a presente data de 2025 não houveram alterações nos valores da Lei nº 4.941/2022
2025
Balanço Patrimonial
1º Quadrimestre
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Arquivos
1º Quadrimestre (Arquivo I)
1º Quadrimestre (Arquivo I)
2025
Balanço Financeiro
1º Quadrimestre
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Arquivos
1º Quadrimestre (Arquivo I)
1º Quadrimestre (Arquivo I)
2025
Balanço Orçamentário
1º Quadrimestre
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Arquivos
1º Quadrimestre (Arquivo I)
1º Quadrimestre (Arquivo I)
2025
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1º Quadrimestre
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Arquivos
1º Quadrimestre (Arquivo I)
1º Quadrimestre (Arquivo I)
2025
Despesas com Pessoal - RGF
1º Quadrimestre
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Arquivos
1º Quadrimestre (Arquivo I)
1º Quadrimestre (Arquivo I)
2025
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Art. 52 LRF
2º Bimestre
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Arquivos
2º Bimestre (Arquivo I)
2º Bimestre (Arquivo I)
2025
REO - Resumo da Execução Orçamentária - Art. 165 CF
2º Bimestre
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Arquivos
2º Bimestre (Arquivo I)
2º Bimestre (Arquivo I)
2025
Receita Corrente Liquida
2º Bimestre
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Arquivos
2º Bimestre (Arquivo I)
2º Bimestre (Arquivo I)
ABRIL de 2025
Tributos Arrecadados
Abril de 2025
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Arquivos
Abril de 2025 (Arquivo I)
Abril de 2025 (Arquivo I)
ABRIL de 2025
Demonstrativo das Receitas e Despesas
Abril de 2025
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Arquivos
Abril de 2025 (Arquivo I)
Abril de 2025 (Arquivo I)
MARÇO de 2025
Demonstrativo das Receitas e Despesas
Março de 2025
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Arquivos
Março de 2025 (Arquivo I)
Março de 2025 (Arquivo I)
MARÇO de 2025
Tributos Arrecadados
Março de 2025
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Arquivos
Março de 2025 (Arquivo I)
Março de 2025 (Arquivo I)
MAIO de 2025
Relação dos Contratados Sancionados
Relação dos Contratados Sancionados
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Arquivos
Relação dos Contratados Sancionados (Arquivo I)
Relação dos Contratados Sancionados (Arquivo I)
2025
Receita Corrente Liquida
1º Bimestre
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Arquivos
1º Bimestre (Arquivo I)
1º Bimestre (Arquivo I)
2025
REO - Resumo da Execução Orçamentária - Art. 165 CF
1º Bimestre
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Arquivos
1º Bimestre (Arquivo I)
1º Bimestre (Arquivo I)
2025
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Art. 52 LRF
1º Bimestre
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Arquivos
1º Bimestre (Arquivo I)
1º Bimestre (Arquivo I)
FEVEREIRO de 2025
Demonstrativo das Receitas e Despesas
Fevereiro de 2025
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Arquivos
Fevereiro de 2025 (Arquivo I)
Fevereiro de 2025 (Arquivo I)
FEVEREIRO de 2025
Tributos Arrecadados
Fevereiro de 2025
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Arquivos
Fevereiro de 2025 (Arquivo I)
Fevereiro de 2025 (Arquivo I)
JANEIRO de 2025
Demonstrativo das Receitas e Despesas
Janeiro de 2025
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Arquivos
Janeiro de 2025 (Arquivo I)
Janeiro de 2025 (Arquivo I)
JANEIRO de 2025
Tributos Arrecadados
Janeiro de 2025
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Arquivos
Janeiro de 2025 (Arquivo I)
Janeiro de 2025 (Arquivo I)
2025
PAC - Plano Anual de Contratações
Decreto nº 7410/2025 - PAC Exercício de 2025
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Arquivos
Decreto nº 7410/2025 - PAC Exercício de 2025 (Arquivo I)
Decreto nº 7410/2025 - PAC Exercício de 2025 (Arquivo I)
2024
LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA - RELAÇÃO DA DESPESA ATUALIZADA 31/12/2024
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Houve a rejeição, pelo Poder Legislativo, do Projeto de Lei n.º062/2023 - Lei Orçamentária Anual – LOA/2024.
O Município passou então a seguir as Leis n.º 4994/2023 e n.º 4995/2023 em convergência de programas, projetos, ações e valores, e o Princípio da Continuidade do Serviço Público. Esclarecemos que no  parágrafo único do art. 41, Lei 4995/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2024, consta a previsão que se a proposição for reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para execução orçamentária de 2024 os valores atualizados das respectivas dotações constantes no orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade com os programas constantes do Plano Plurianual ou da própria Lei de Diretrizes.
Arquivos
LOA - RELAÇÃO DA DESPESA ATUALIZADA 31/12/2024 (Arquivo I)
LOA - RELAÇÃO DA DESPESA ATUALIZADA 31/12/2024 (Arquivo I)
2024
LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA - Relação das Despesas - 2024
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Houve a rejeição, pelo Poder Legislativo, do Projeto de Lei n.º062/2023 - Lei Orçamentária Anual – LOA/2024.
O Município passou então a seguir as Leis n.º 4994/2023 e n.º 4995/2023 em convergência de programas, projetos, ações e valores, e o Princípio da Continuidade do Serviço Público. Esclarecemos que no  parágrafo único do art. 41, Lei 4995/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2024, consta a previsão que se a proposição for reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para execução orçamentária de 2024 os valores atualizados das respectivas dotações constantes no orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade com os programas constantes do Plano Plurianual ou da própria Lei de Diretrizes.
Arquivos
LOA - Relação das Despesas - 2024 (Arquivo I)
LOA - Relação das Despesas - 2024 (Arquivo I)
2024
LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
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Houve a rejeição, pelo Poder Legislativo, do Projeto de Lei n.º062/2023 - Lei Orçamentária Anual – LOA/2024.
O Município passou então a seguir as Leis n.º 4994/2023 e n.º 4995/2023 em convergência de programas, projetos, ações e valores, e o Princípio da Continuidade do Serviço Público. Esclarecemos que no  parágrafo único do art. 41, Lei 4995/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2024, consta a previsão que se a proposição for reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para execução orçamentária de 2024 os valores atualizados das respectivas dotações constantes no orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade com os programas constantes do Plano Plurianual ou da própria Lei de Diretrizes.
Arquivos
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 (Arquivo I)
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 (Arquivo I)
2024
Lei sobre valores das despesas com diárias, viagens e adiantamentos
Em 2024 não houveram alterações nos valores da Lei nº 4.941/2022
2024
Emendas Parlamentares
Emendas Parlamentares Estaduais e Federais
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Arquivos
Emendas Parlamentares Estaduais e Federais (Arquivo I)
Emendas Parlamentares Estaduais e Federais (Arquivo I)
2024
Atas de Adesão - SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FNDE - Processo nº 23034.036823/2023-86
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Arquivos
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FNDE - Processo nº 23034.036823/2023-86 (Arquivo I)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FNDE - Processo nº 23034.036823/2023-86 (Arquivo I)
2024
Atas de Adesão - SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMAM - Processo 08/2023
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Arquivos
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMAM - Processo 08/2023 (Arquivo I)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMAM - Processo 08/2023 (Arquivo I)
2024
Atas de Adesão - SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CIS-AVH- Processo 44/2023
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Arquivos
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CIS-AVH- Processo 44/2023 (Arquivo I)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CIS-AVH- Processo 44/2023 (Arquivo I)
2024
Atas de Adesão - SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CIS-AVH- Processo 44/2023
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Arquivos
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CIS-AVH- Processo 44/2023 (Arquivo I)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CIS-AVH- Processo 44/2023 (Arquivo I)
2024
Atas de Adesão - SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CIS-AVH- Processo 44/2023
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Arquivos
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CIS-AVH- Processo 44/2023 (Arquivo I)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CIS-AVH- Processo 44/2023 (Arquivo I)
2024
Atas de Adesão - SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CIS-AVH- Processo 44/2023
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Arquivos
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CIS-AVH- Processo 44/2023 (Arquivo I)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CIS-AVH- Processo 44/2023 (Arquivo I)
2024
Atas de Adesão - SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CIS-AVH- Processo 44/2023
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Arquivos
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CIS-AVH- Processo 44/2023 (Arquivo I)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CIS-AVH- Processo 44/2023 (Arquivo I)
2024
Atas de Adesão - SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CIS-AVH- Processo 44/2023
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Arquivos
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CIS-AVH- Processo 44/2023 (Arquivo I)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CIS-AVH- Processo 44/2023 (Arquivo I)
2024
Balanço Patrimonial
3º Quadrimestre
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3º Quadrimestre (Arquivo I)
3º Quadrimestre (Arquivo I)
2024
Balanço Financeiro
3º Quadrimestre
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Arquivos
3º Quadrimestre (Arquivo I)
3º Quadrimestre (Arquivo I)
2024
Balanço Orçamentário
3º Quadrimestre
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Arquivos
3º Quadrimestre (Arquivo I)
3º Quadrimestre (Arquivo I)
2024
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Art. 52 LRF
6º Bimestre
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Arquivos
6º Bimestre (Arquivo I)
6º Bimestre (Arquivo I)
2024
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
3º Quadrimestre
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Arquivos
3º Quadrimestre (Arquivo I)
3º Quadrimestre (Arquivo I)
2024
Despesas com Pessoal - RGF
3º Quadrimestre
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Arquivos
3º Quadrimestre (Arquivo I)
3º Quadrimestre (Arquivo I)
2024
Relatório Anual de Avaliação dos Programas e Ações
Relatório de Atividades Programas e Ações - Exercício de 2024
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Arquivos
Relatório de Atividades Programas e Ações - Exercício de 2024 (Arquivo I)
Relatório de Atividades Programas e Ações - Exercício de 2024 (Arquivo I)
Relatório de Atividades Programas e Ações - Exercício de 2024 (Arquivo II)
Relatório de Atividades Programas e Ações - Exercício de 2024 (Arquivo II)
2024
REO - Resumo da Execução Orçamentária - Art. 165 CF
6º Bimestre
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Arquivos
6º Bimestre (Arquivo I)
6º Bimestre (Arquivo I)
2024
Receita Corrente Liquida
6º Bimestre
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Arquivos
6º Bimestre (Arquivo I)
6º Bimestre (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024
Demonstrativo das Receitas e Despesas
Dezembro de 2024
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Arquivos
Dezembro de 2024 (Arquivo I)
Dezembro de 2024 (Arquivo I)
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