Apresentação:
O Conselho de Alimentação Escolar tem como finalidade assessorar o Governo Municipal na execução do programa de assistência e educação alimentar junto aos estabelecimentos de educação básica mantidos pelo município, motivando a participação de órgãos públicos e da comunidade na consecução de seus objetivos, competindo-lhe especificamente:
- Acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos princípios e das diretrizes do PNAE;
- Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar;
- Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como à aceitabilidade dos cardápios oferecidos; e
- Receber o Relatório Anual de Gestão do PNAE, e emitir parecer conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do Programa.
Em cumprimento a Lei nº 4774/2021, de 15 de setembro de 2021:
Nome do Conselho Municipal: Conselho de Alimentação Escolar
Contatos e endereços do Conselho de Alimentação Escolar:
E-mail:
[email protected]
Telefone: (16) 3690-2936
Endereço: Sala de Conselhos, Praça Doutor Mario Lins, n.º 150, Centro (SEMED).
O Conselho de Alimentação Escolar está vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
O Conselho de Alimentação Escolar está regulamentado pela Portaria nº 100/2021 de 26 de fevereiro de 2021 e pela Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020.
Relação de Conselheiros (as) titulares e suplentes que compõe o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, em conformidade a Portaria n.º 100/2021 de 26 de fevereiro de 2021.
Representantes do Poder Executivo
- Titular: Patricia Nardini
- Suplente: Silvana Maria Rinaldi Rosa
Representantes de Docentes, Discentes ou trabalhadores na área de Educação
- Titular: Maria Angélica Furlan Bragheto
- Suplente: Natália Saud Vacilotto
- Titular: Norma Elizabeth Pereira da Silva
- Suplente: Josiana Pelegrini Khouri
Representantes de Pais de Alunos
- Titular: Patricia Mayra Brustelo
- Suplente: Adriana Aparecida Nobile
- Titular: Renata Aparecida Carvalho Dias
- Suplente: Natália Cristina Lopes
Representantes da Sociedade Civil
- Titular: Luis Antonio da Silva
- Suplente: Rogério Torroca
- Titular: Francisco Lacava Filho
- Suplente: Washington Carneiro da Silva
Composição da mesa diretora:
Presidente: Francisco Lacava Filho
Vice Presidente: Norma Elizabeth Pereira da Silva
Secretária: Patricia Nardini
