A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos tem como área de competência a execução por adjudicação dos outros níveis de governo, administração direta ou através de terceiros, das obras públicas como construção, reformas, manutenção e reparos de interesses da Prefeitura Municipal de Jardinópolis; a abertura e manutenção de vias públicas e rodovias municipais; execução de obras de pavimentação, construção civil, drenagem e calçamento; a implantação e manutenção do sistema de sinalização de trânsito; o apoio ao Departamento de Segurança e Trânsito; a execução da manutenção preventiva e da recuperação de veículos, máquinas e equipamentos; os serviços de recuperação de imóveis e instalações; a produção de materiais auxiliares para suas atividades principais; o controle dos serviços de sinalização urbana, iluminação pública; a implementação e fiscalização da legislação relativa ao uso do solo, loteamentos, código de obras e de posturas; a analise aprovação, fiscalização e vistoria de projetos e de obras e edificações públicas e particulares; o atendimento e orientação ao público na aprovação e regularização de obras e edificações; a expedição de licenças, alvarás, baixas, “habite-se”, o emplacamento predial e de identificação de logradouros públicos; a atualização do cadastro técnico municipal e do sistema cartográfico; a repressão a loteamentos, construções clandestinas e ao comércio irregular; e, a formalização das concessões para transporte.
Monitoramento da Qualidade da Água
