Ir para o conteúdo

A Secretaria Municipal de Finanças de Jardinópolis implantou o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), um portal online que passa a ser o canal oficial de comunicação entre o Município e os contribuintes. A ferramenta permite o envio de avisos, comunicados e informações fiscais de forma totalmente digital, trazendo mais agilidade, segurança e praticidade.

O credenciamento no DTE é obrigatório para pessoas jurídicas. A partir da adesão, todas as notificações da Secretaria de Finanças passam a ser realizadas exclusivamente pelo portal, eliminando a necessidade de publicações no Diário Oficial, envio de cartas ou notificações presenciais.

Por meio do DTE, ficam estabelecidas as principais obrigações relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), como:

• Uso da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e);

• Declaração de Serviços Tomados;

• Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica (NFSA-e);

• Outras disposições legais, incluindo o REFIS – Programa de Regularização de Débitos.

Após o credenciamento, o acesso ao sistema é feito por meio de login seguro, podendo ser realizado pelo próprio contribuinte ou por representante legal autorizado. Todas as comunicações oficiais passam a ficar disponíveis no ambiente digital, garantindo mais transparência e controle das informações.

Para auxiliar os contribuintes, a Prefeitura promoverá um treinamento online sobre a utilização da plataforma, no dia 5 de fevereiro, às 9h30, com acesso pelo Microsoft Teams (clique para ter acesso). A capacitação tem como objetivo esclarecer dúvidas e orientar sobre o correto uso do DTE.

A Secretaria Municipal de Finanças reforça a importância de que os contribuintes fiquem atentos às novas regras e mantenham seus cadastros sempre atualizados, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e o pleno acesso às informações oficiais do Município.