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Os Conselhos Municipais se constituem em órgãos independentes, que congregam membros técnicos da administração pública e membros da sociedade civil, entre eles os representantes de entidades que prestam serviços à população, bem como usuários dos serviços públicos, e tem por finalidade a construção das políticas públicas, sua aplicação, defender os interesses da comunidade, fiscalizar a ação governamental.

Como órgão independente do Poder Público eles devem estar estruturados de forma a ter sua autonomia garantida e, assim, exercer plenamente suas funções.

Ao longo dos anos os conselhos se transformaram em importantes institutos de elaboração e fomento às políticas públicas, contribuindo para o aperfeiçoamento dos projetos, programas e ações do governo.

Ontem (02), foi inaugurada a Casa dos Conselhos de Jardinópolis/SP, local adequado, com ótima estrutura para o desenvolvimento das ações de cada um deles, contando com salas individuais por Secretaria a eles vinculados, sala de reuniões, arquivo, cozinha, sanitários, mobiliário, pessoal capacitado, para que tudo funcione corretamente.

A valorização dos conselhos é fundamental para todas as administrações, para a sociedade, a cessão desse espaço, além de atender uma antiga reivindicação, se constitui num marco para o município, que passa a ser um dos poucos a constar com essa estrutura.

• O endereço da Casa dos Conselhos é Praça Dr. Mário Lins, 76 (antigo Cartório Eleitoral).

Fonte: Jefte Segatto de Sousa (Secretário Municipal de Administração e Planejamento).