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Registro de preços para aquisição de medicamentos.
Informação Complementar
Processo com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
A Sessão Pública de processamento do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2024, será realizada no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br devendo o interessado ou seu representante entrar no endereço eletrônico mencionado.
Havendo divergência entre o descritivo constante deste edital e o constante na plataforma prevalecerá o constante no termo de referência deste Edital.
Os preços de referência dos itens 1 ao item 312 devem obedecer ao PF – Preço de Fábrica. Do item 313 a 437 ser aplicado PMVG – Preço Máximo de Venda, conforme a legislação vigente e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
No horário estabelecido neste Edital, a pregoeira abrirá a sessão pública, verificando as propostas de preços lançadas no sistema, as quais deverão estar em perfeita consonância com as especificações e condições detalhadas no Edital. A pregoeira suspenderá a sessão para visualizar e analisar, preliminarmente, a proposta eletrônica ofertada podendo, ainda, ser analisado pelo órgão requerente.
O início da disputa de preços será a partir das 08:30 h, do dia 31/01/2024
Para os itens de 01 a 10, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.