Processo com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Registro de preço para a prestação de serviços de transporte para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Orçamento.
A Sessão Pública de processamento do PREGÃO ELETRÔNICO nº 058/2023, será realizada no endereço eletrônico www.licitanet.com.br devendo o interessado ou seu representante entrar no endereço eletrônico mencionado.