O município de Jardinópolis realizará, no dia
12 de novembro de 2026 (quinta-feira), a Etapa Municipal da
13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA). O evento acontecerá das 8h às 17h, no Centro Estudantil e Biblioteca "Gininho Marchió", situado na Rua Domiciano Alves de Rezende, nº 666 – Centro (na confluência com a Rua Prudente de Morais).
Organizada pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a
Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, a conferência tem como tema central o “
Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”.
Espaço de Diálogo e Participação Social
As conferências são instâncias legítimas de deliberação coletiva e orientação ao Estado, tendo como finalidade avaliar políticas, programas e ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da população infantojuvenil.
Nesta edição, os debates e a formulação de propostas serão norteados por seis eixos temáticos fundamentais:
- Aprimoramento do Controle Social e fortalecimento da Participação Social; Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;
- Promoção da convivência familiar e comunitária;
- Prevenção e enfrentamento às violências;
- Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente no trabalho;
- Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.
O evento assegura a inserção ativa da sociedade civil e valoriza de forma especial a participação de crianças e adolescentes, garantindo o direito à voz nos debates institucionais e no processo de construção de políticas públicas. Além de debater as diretrizes locais, a conferência também será o momento para eleger os delegados municipais que representarão a cidade nas etapas subsequentes (estadual e nacional).
Programação Oficial
08h00: Credenciamento dos participantes e recepção com café de boas-vindas.
09h00: Solenidade oficial de abertura e apreciação para aprovação do Regimento Interno.
10h00: Leitura de orientações metodológicas e Palestra Magna alusiva ao Tema Central.
11h00: Instalação dos Grupos de Trabalho (GTs) por eixos temáticos (debates e formulação de propostas).
12h30: Intervalo para almoço 13h45: Reinício das atividades e consolidação das propostas dos grupos.
14h30: Plenária Deliberativa (votação e homologação final das propostas prioritárias).
16h00: Processo eletivo dos delegados municipais para a Etapa Estadual.
17h00: Encerramento oficial dos trabalhos da conferência.
O
CMDCA e a
Prefeitura Municipal de Jardinópolis convidam toda a comunidade, cidadãos, entidades e profissionais da área a participarem deste importante ato de civismo e fortalecimento da cidadania e dos direitos das nossas crianças e adolescentes.
