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08 FEV 2024
SAÚDE
VACINAÇÃO
Declaração de Vacina
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Declaração de Vacina

A Declaração de Vacinação Atualizada (DVA) – documento comprobatório de vacinação em dia, é emitido pelas salas de vacinação públicas somente para aqueles que não possuem vacinas em atraso.

A Secretaria da Saúde informa que seguimos as orientações e normas instituídas pelo Ministério da Saúde (MS) junto ao Programa Nacional de Imunização, portanto não é possível a entrega da declaração para matricula escolar com omissão de dados, cabendo inclusive sansões legais ao município frente ao MS.

Como conseguir a declaração sem vacinar contra o Covid-19?
Essa declaração poderá ser emitida para matricula faltando a imunização contra o Covid-19 somente se o pai ou responsável assinar o Termo de Responsabilidade Sanitária.
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