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O Decreto Nº 6423/2021, prorroga os dispositivos constantes do Decreto Municipal 6414/2021, com suas posteriores alterações dando nova redação ao seu artigo 3º, na forma que especifica. Com isso, fica prorrogado e convalidado somente para os dias 01 e 02 de junho, os dispositivos constantes do Decreto Nº 6414, de 25/06/2021, com suas posteriores alterações, que "Dispõe sobre a fase de transição emergencial de proteção, em caráter temporário e excepcional, consoante os critérios estabelecidos nos protocolos de Estado de São Paulo. Saiba mais, clicando nas imagens abaixo.

O referido Decreto será publicado na edição extraordinária do JOE. (imprensaoficialmunicipal.com.br/jardinopolis)