Prefeitura Municipal de Jardinópolis - SP - Núcleo de Assistência Infanto Juvenil de Jardinópolis

Chamamento Público

Atualizado em: 08/12/2022 às 08h52

Núcleo de Assistência Infanto Juvenil de Jardinópolis – Liberdade Assistida

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Dispensa de Chamamento - Termo de Colaboração/Fomento

Nº

2/2022

Nº do Processo

8/2022

Publicado em

08/12/2022 às 09h00

Local

Prefeitura Municipal de Jardinópolis

Dispensa de Chamamento Público – Repasse ao Terceiro Setor – Termo de Colaboração

Organização da Sociedade Civil: Núcleo de Assistência Infanto Juvenil de Jardinópolis

CNPJ: 07.265.906/0001-87

Objeto Proposto: Atendimento emergencial a adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços a Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela vara Civil correspondente e suas famílias

Valor Total do Repasse: R$ 112.020,00
Repasse Municipal: R$ 68.340,00
Repasse Estadual: 43.680,00

Período: Exercício de 2022

Informação Complementar

Justificativa da dispensa: Justificamos a dispensa da realização do Chamamento Público para o Termo de Colaboração entre a Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil Núcleo de Assistência Infanto Juvenil de Jardinópolis, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de Plano de Trabalho previamente estabelecidos inseridos no Termo de Colaboração, devido a inviabilidade de competição entre as Organizações da Sociedade Civil. A referida Organização da Sociedade Civil já vem desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, sendo de grande relevância a assistência já oferecida aos munícipes institucionalizados em tal unidade.

Secretarias Vinculadas