Em atendimento ao parágrafo 3º do Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, divulgaremos através do sítio eletrônico oficial que se encontra aberto pelo prazo de (três) dias úteis, para que qualquer interessado, cujo ramo de atividade constante do seu instrumento de constituição e/ou inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ seja compatível com o especificado no objeto, apresente propostas de preço, com especificações constantes no termo de referência, para:
Contratação de empresa ou profissional especializado para capacitação de candidatos e elaboração das provas, gabarito e apoio técnico para o processo de escolha do Conselho Tutelar quadriênio 2024 – 2028 , conforme previsto no artigo 57 da Lei Municipal n. 4541/19.