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Registro de preços para aquisição de kits de higiene para adolescentes do sexo feminino atendidas pela assistência social através do PROJETO MENINA MOÇA.
Informação Complementar
Processo com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
A Sessão Pública de processamento do PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2024, será realizada no endereço eletrônico www.licitanet.com.br devendo o interessado ou seu representante entrar no endereço eletrônico mencionado.
Havendo divergência entre o descritivo constante deste edital e o constante na plataforma prevalecerá o constante no termo de referência deste Edital.
Para o item 4 a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.