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À Secretaria Municipal de Educação compete: estruturar, organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições de sua rede de ensino; promover o desenvolvimento integral dos alunos; promover a integração das políticas dos planos educacionais da União e do Estado; propor e baixar normas complementares para a rede de  ensino; autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos, na área de sua competência; disponibilizar a educação infantil em creches e pré-escolas com prioridade para o ensino fundamental; elaborar e executar proposta pedagógica de acordo com a política educacional do município; ajustar e desenvolver convênios com os órgãos federais, estaduais e outras entidades, objetivando o desenvolvimento das atividades no âmbito de sua competência; gerenciar os serviços de alimentação escolar e gerenciar os serviços dos eventos municipais na área de sua competência.

Cardápio Merenda Escolar 2024

• Cardápios Fevereiro
• Cardápios Março
• Cardápios Abril

Conselhos

• CACS - FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
• CAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar
• CME - Conselho Municipal de Educação

Fórum Municipal de Educação

• FME Regulamentação
• FME Regimento Interno

Legislação

• Plano Municipal de Educação

Resoluções

2022

• Resolução SEMED nº 001/2022 - Horários dos jogos da Copa do Mundo
• Resolução SEMED nº 002/2022 - Horários dos jogos da 2ª fase da Copa do Mundo
• Resolução SEMED nº 003/2022 - Solicitação de Professor de Apoio
• Resolução SEMED nº 004/2022 - Processo de Atribuição de Aula

2023

• Resolução SEMED nº 001/2023 - Organização e funcionamento do Programa Ensino Integral - PEI - EMEF Elza
• Resolução SEMED nº 002/2023 - Estabelece as diretrizes para organização curricular da educação infantil e ensino fundamental
• Resolução SEMED nº 003/2023 - Processo de Atribuição de Aula

2024

• Resolução SEMED nº 001/2024 - Critérios para concessão de transporte escolar para alunos da Rede Municipal de Ensino
• Resolução SEMED nº 002/2024 - Utilização da plataforma digital SED - Secretaria Escolar Digital

Vagas

• Relação de vagas em Creches
• Relação de vagas em Pré-escolas
• Relação de vagas no Ensino Fundamental

Saldo de Aulas

• Saldo de Aulas