À Secretaria Municipal de Educação compete: estruturar, organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições de sua rede de ensino; promover o desenvolvimento integral dos alunos; promover a integração das políticas dos planos educacionais da União e do Estado; propor e baixar normas complementares para a rede de ensino; autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos, na área de sua competência; disponibilizar a educação infantil em creches e pré-escolas com prioridade para o ensino fundamental; elaborar e executar proposta pedagógica de acordo com a política educacional do município; ajustar e desenvolver convênios com os órgãos federais, estaduais e outras entidades, objetivando o desenvolvimento das atividades no âmbito de sua competência; gerenciar os serviços de alimentação escolar e gerenciar os serviços dos eventos municipais na área de sua competência.
CACS FUNDEB Composição Atual
CACS FUNDEB Regimento Interno
CACS FUNDEB
CAE Composição Atual
CAE Regimento Interno
CAE
CME Composição Atual
CME Regimento Interno
CME
FME Regulamentação
FME Regimento Interno
Unidades Escolares
Relação com todos as unidades escolares, horário de funcionamento e endereço