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CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
Atualizado em: 05/05/2026 às 04h23
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
CMAS - Conselho...
Annelisa de Andrade Rosa
Funcionamento: O mesmo do Setor.
Telefone: 3663-3819
[email protected]
Sala dos Conselhos (Rua Silva Jardim, 204, Centro)
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O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um espaço de participação da população na gestão da assistência social do município. Ele é formado por representantes do poder público e da sociedade civil, que atuam juntos para garantir que os serviços, programas e benefícios atendam às necessidades da comunidade.

O CMAS tem um papel fundamental na organização e no acompanhamento da política de assistência social. Entre suas principais funções estão: discutir e definir diretrizes, fiscalizar os serviços oferecidos, aprovar planos e o uso dos recursos públicos, além de acompanhar programas e benefícios sociais.

Também cabe ao Conselho fortalecer a participação da população, defender direitos socioassistenciais e garantir que os serviços prestados tenham qualidade e alcancem quem realmente precisa.

A participação da sociedade é essencial para o funcionamento do CMAS. Por isso, o Conselho busca manter diálogo com a comunidade, ouvindo demandas, sugestões e contribuindo para a construção de políticas públicas mais justas e eficientes.

O CMAS foi criado por meio de legislação municipal específica (Lei nº 2.073/97, alterada pela Lei nº 3.580/09), em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), que organiza a assistência social no Brasil.

Participe, acompanhe e contribua: a assistência social é um direito de todos.

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02/05/2023
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20/03/2023
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17/03/2023
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20/01/2023
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Ata da Reunião de 15/12/2022
20/12/2022
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social | Ata da Reunião de 15/12/2022
Ata da Reunião de 13/10/2022
29/11/2022
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CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social | Atas das Reuniões de 2022 (de 11/01/2022 a 31/08/2022)
Atas das Reuniões de 2021 (de 12/02/2021 a 23/12/2021)
11/01/2022
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social | Atas das Reuniões de 2021 (de 12/02/2021 a 23/12/2021)
Ata 04 2025
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social | Ata 04 2025
Editais
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 047/2022
Realização: 24/08/2022 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 076/2021
Realização: 15/10/2021 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 037/2021
Publicação: 02/06/2021
Realização: 17/06/2021 às 09h00
Situação: Aberto
Seta