Lei será publicada na edição de amanhã, 03/04 do Diário Oficial Eletrônico local
A Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, aprovou na última terça-feira (31/03), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei do Executivo nº. 21/20 que instituiu o Programa Pró Vida de Transferência Emergencial e Temporária de Renda.
Tal programa irá transferir às famílias cujos provedores, em razão da Pandemia pelo COVID 19 ficaram desempregados ou, em casos de autônomos, ambulantes e profissionais liberais se encontram impedidos de exercerem suas atividades laborais e, consequentemente, obter renda para o seu sustento, um crédito no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo período de três meses.
Esse crédito, explica, o secretário de Administração e Planejamento, servirá exclusivamente para a aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene e somente poderá ser utilizado no comércio local.
A Prefeitura Municipal estará realizando o cadastramento das famílias através da Secretaria de Assistência Social, no CRAS e no CREAS.
A administração se compromete a publicar o EDITAL DE CREDENCIAMENTO para que os supermercados, minimercados, mercados, mercearias, açougues e padarias, possam fornecer os beneficiários do programa.
Lembramos que todos os estabelecimentos dos ramos de atividades acima mencionados, poderão se credenciar, bastando apenas apresentar a documentação exigida que será bem simples.
Os beneficiários poderão escolher onde querem utilizar seus créditos, preferencialmente nos estabelecimentos existentes nos bairros que residem, evitando assim, o deslocamento e aumentando o fluxo de pessoas pelas ruas, além de aglomerações.
Os recursos serão provenientes de superavit de exercícios anteriores, obtidos através da austeridade dos prefeitos anteriores, no trato para com os recursos financeiros. Por fim, informamos que a monta financeira do Programa Pró Vida colocará R$ 1500.000,00 no comércio local.