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MAI

22 MAI 2025

LIMPEZA PÚBLICA

UTILIDADE PÚBLICA

Lei obriga manutenção de terrenos urbanos em Jardinópolis

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Em vigor a partir deste ano, a Lei nº 5.119/2025 estabelece normas rigorosas para a conservação de terrenos particulares no perímetro urbano de Jardinópolis e Jurucê.
A legislação determina que os proprietários devem realizar a limpeza regular dos terrenos, evitando o acúmulo de mato alto, entulho, lixo ou quaisquer materiais que possam se tornar focos de doenças ou causar prejuízos ambientais. Além disso, o uso de fogo para a limpeza dos terrenos está expressamente proibido.
O descumprimento da lei pode gerar multas que variam de R$ 1.000 a R$ 2.500, de acordo com a gravidade da infração:

Infração leve: R$ 1.000 a R$ 1.500
Infração grave: R$ 1.501 a R$ 2.000
Infração gravíssima: R$ 2.001 a R$ 2.500

A fiscalização é feita por agentes municipais, mas qualquer cidadão pode colaborar denunciando terrenos abandonados ou malcuidados. A Prefeitura de Jardinópolis disponibiliza vários canais para que a população contribua com o cumprimento da lei:

WhatsApp: (16) 3690-3952
Telefone fixo: 3690-2952
Sistema 1Doc: disponível no site da Prefeitura
E-mail: [email protected]
Presencialmente: na Ouvidoria Municipal - localizada na Prefeitura Municipal de Jardinópolis

As denúncias via WhatsApp podem ser acompanhadas de fotos e vídeos, o que facilita a comprovação da situação relatada.

A manutenção dos terrenos vai além do cumprimento da lei — é um gesto de cuidado com a cidade, com o meio ambiente e com a saúde de todos. Lotes abandonados podem se transformar em criadouros do mosquito da dengue, esconderijo para animais peçonhentos e até em pontos de descarte irregular de lixo.

Cuidar do seu terreno é cuidar da sua comunidade.