O secretário de estado de Habitação, Rodrigo Garcia, esteve em Jardinópolis na quarta-feira, 26, no auditório do Centro Estudantil Gininho Marchió para a entrega dos certificados de regularização de imóveis de famílias de baixa renda. Tais documentos resultaram de uma parceria entre o Programa Cidade Legal, Morar Bem, Viver Melhor e a Administração Municipal de Jardinópolis (SP).
Na cidade, serão beneficiados com a regularização, 240 famílias da Cidade Operária Gininho Marchió, 115 da Vila Reis i e 43 famílias da Vila Reis II, totalizando assim, a soma de 398 famílias.
O certificado de regularização fundiária é uma Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental e, com esse documento, os imóveis poderão ser registrados e obtidas as matrículas individualizadas e as escrituras das unidades habitacionais. Dessa forma, o morador se torna de fato o proprietário da residência, fato que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa, transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
O prefeito de Jardinópolis Dr. João Ciro Marconi comentou aquele momento importante na vida dos moradores. "Isso que está acontecendo aqui é a realização de um sonho de vocês [moradores] que terão — sem custo algum — as esperadas e sonhadas escrituras definitivas de suas moradias".
Ele explicou ainda que, a partir da outorga da escritura, feita pela competente cartório, cada imóvel deverá contribuir com o IPTU da modalidade social.
Entenda agora, o passo a passo.
1) O secretário de Habitação entregou a documentação a Prefeitura Municipal de Jardinópolis para que seja procedido o registro integral dos bairros.
2) A secretaria de Assistência Social cadastrará as 398 famílias a serem beneficiadas e esse cadastro será levado ao cartório para registro e com isso serão entregues individualmente o Título de Legitimação de Posse, documento que é equivalente a escritura e, a partir daí, as famílias terão a propriedade oficial de suas casas.
Autoridades presentes:
- Prefeito: Dr. João Ciro Marconi
- Vice: Paulo José Brigliadori
- Presidente do Legislativo: José Eurípides Ferreira (Chupeta)
- Vereadores: Luiz Gustavo de Souza (Sabá), 5) José Eduardo Fofo e Cléber Tomas (Bicicletaria)
- Secretário de Obras: Rafael Henrique Castaldini
- Secretária de Assistência Social: Maria da Grala L. Brigliadori
- Secretária Educação: Marislei Hernandes
- Secretario de Esportes: Maximiano C. do Nascimento
- Procurador Judicial: Dr. Anderson M. de Oliveira
- Engenheiro Civil: Marcos R. Ortolani.
