Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Jardinópolis - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Cadastre-se

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

Acesse nossas Redes Sociais

| CIDADÃO

| EMPRESA

| SERVIDOR

Notícias

Principal

Notícias

Notícia

Enviar para um amigo!

Indique essa página para um amigo com seus dados

Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.

Enviando indicação. Por favor, aguarde...

Seu Nome

Seu E-mail

Nome do Amigo

E-mail do Amigo

Mensagem

DEZ

09 DEZ 2021

Nota da Procuradoria Jurídica

Aos senhores professores e profissionais do magistério da rede municipal de Ensino.

Está sendo veiculado em redes sociais, via áudio, informação falsa de que a aposentadoria do professor tem natureza especial, o que não é verdade, em face da Emenda Constitucional nº 18/1981, marco temporal de constitucionalização da aposentadoria do professor, essa modalidade ganhou a natureza jurídica de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução de tempo. Assim, a atividade de magistério deixou de ser considerada como especial, a partir da EC nº 18/81, não sendo considerada como atividade penosa.

Tanto assim que o Supremo Tribunal Federal, sob a sistemática da repercussão geral, afirmou a impossibilidade de conversão de tempo de serviço especial em comum após referida emenda, porque, a partir de 1981, a atividade não mais correspondia ao exercício de atividade especial. (Recurso Especial R. nº 1.799.305 – PE).

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Negócios e Assuntos...

Denilson de Oliveira

NOTÍCIA MAIS RECENTE

Vandalismo no Velório Municipal

NOTÍCIA MENOS RECENTE

Boletim 08/12/2021 - COVID-19

Seta

Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 24/04/2024 14:57