Seguindo o Plano São Paulo no enfrentamento a pandemia causada pela COVID-19 (https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/)a administração pública de Jardinópolis edita neste momento o Decreto Municipal 6330/2021 que: "Mantem o município na fase laranja do referido Plano São Paulo, para o enfrentamento da pandemia Covid-19".
Importante observar o artigo 2º do Decreto Municipal que proíbe a circulação de pessoas entre as 23h da noite às 05 h da manhã para todos os dias da semana a partir do dia 26/02/2021.
A fiscalização do cumprimento do disposto neste Decreto será de responsabilidade e realizada pela Polícia Militar, acompanhada da Vigilância Sanitária Municipal. O valor da multa será arbitrado pelo Poder Judiciário.
O referido Decreto entrará em vigor no dia 26 de fevereiro e se estenderá até o dia 14 de março do corrente ano, podendo ser prorrogado automaticamente, salvo determinação em sentido contrário expedida pelo governo do estado. Confira o documento clicando nas imagens abaixo ou acessando a edição extra do Jornal Oficial Eletrônico pelo link: (imprensaoficialmunicipal.com.br/jardinopolis)
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