Prefeitura Municipal de Jardinópolis - SP - Audiência Pública - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, exercício 2027

Audiências Públicas

Audiência Pública - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, exercício 2027

Convite

Data Publicação: 14/09/2026 Data Audiência: 25/09/2026 às 18:00:00

Local: Online

Categoria: LOA

Descrição:
A Prefeitura do Município de Jardinópolis, Estado de São Paulo, torna público que, em cumprimento às determinações legais previstas no artigo 48, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a população em geral e entidades representativas do município para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DIGITAL (ONLINE), nas quais serão expostas e discutidas com a comunidade as seguintes propostas:

Elaboração do Projeto de Lei que:
➢ “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027”

Alterações nas seguintes Leis:
➢ Lei nº 5.151/2025 (PPA) 2026-2029 com suas posteriores alterações, que: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029”
➢ Lei nº 5.211/2026 (LDO), que: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O objetivo é propiciar aos participantes a oportunidade de apresentar sugestões e desenvolver discussões acerca dos temas, garantindo que as decisões contemplem as reais necessidades da população.

A Audiência ocorrerá de forma online, com início às 18h, no próximo dia 25/09/2025 (sexta-feira), com participação aberta por meio do canal do Youtube https://www.youtube.com/@prefeiturajardinopolis

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