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Data Publicação: 17/10/2025   Data Audiência: 24/10/2025 às 19:00:00

Local: Online

Categoria: PPA e LDO

Descrição:
A Prefeitura do Município de Jardinópolis, Estado de São Paulo, torna público que, em cumprimento às determinações legais previstas no artigo 48, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a população em geral e entidades representativas do município para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DIGITAL (ONLINE), nas quais serão expostas e discutidas com a comunidade as seguintes propostas:

Elaboração do Projeto de Lei que:
➢ “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”

Alterações nas seguintes Leis:
➢ Lei nº 5151/2025 (PPA), que: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029”
➢ Lei 5152/2025 (LDO), que: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O objetivo é propiciar aos participantes a oportunidade de apresentar sugestões e desenvolver discussões acerca dos temas, garantindo que as decisões contemplem as reais necessidades da população.

A Audiência ocorrerá de forma online, com início às 19h, no próximo dia 24/10/2025 (sexta-feira), com participação aberta por meio do canal do Youtube https://www.youtube.com/@prefeiturajardinopolis