Prefeitura Municipal de Jardinópolis - SP - CAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Secretarias / Departamentos

Francisco Lacava Filho

Funcionamento: O mesmo do Paço.

saladeconselhos@jardinopolis.sp.gov.br

Sala de Conselhos, Praça Doutor Mario Lins, nº 150, Centro (SEMED)

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Apresentação:
O Conselho de Alimentação Escolar tem como finalidade assessorar o Governo Municipal na execução do programa de assistência e educação alimentar junto aos estabelecimentos de educação básica mantidos pelo município, motivando a participação de órgãos públicos e da comunidade na consecução de seus objetivos, competindo-lhe especificamente:

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos princípios e das diretrizes do PNAE;
Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar;
Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como à aceitabilidade dos cardápios oferecidos; e
Receber o Relatório Anual de Gestão do PNAE, e emitir parecer conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do Programa.

Em cumprimento a Lei nº 4774/2021, de 15 de setembro de 2021:
Nome do Conselho Municipal: Conselho de Alimentação Escolar

Contatos e endereços do Conselho de Alimentação Escolar:
E-mail: saladeconselhos@jardinopolis.sp.gov.br
Telefone: (16) 3690-2936
Endereço: Sala de Conselhos, Praça Doutor Mario Lins, n.º 150, Centro (SEMED).

O Conselho de Alimentação Escolar está vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

O Conselho de Alimentação Escolar está regulamentado pela Portaria nº 100/2021 de 26 de fevereiro de 2021 e pela Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020.

Relação de Conselheiros (as) titulares e suplentes que compõe o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, em conformidade a Portaria n.º 100/2021 de 26 de fevereiro de 2021.
Representantes do Poder Executivo

Titular: Patricia Nardini
Suplente: Silvana Maria Rinaldi Rosa

Representantes de Docentes, Discentes ou trabalhadores na área de Educação

Titular: Maria Angélica Furlan Bragheto
Suplente: Natália Saud Vacilotto
Titular: Norma Elizabeth Pereira da Silva
Suplente: Josiana Pelegrini Khouri

Representantes de Pais de Alunos

Titular: Patricia Mayra Brustelo
Suplente: Adriana Aparecida Nobile
Titular: Renata Aparecida Carvalho Dias
Suplente: Natália Cristina Lopes

Representantes da Sociedade Civil

Titular: Luis Antonio da Silva
Suplente: Rogério Torroca
Titular: Francisco Lacava Filho
Suplente: Washington Carneiro da Silva

Composição da mesa diretora:
Presidente: Francisco Lacava Filho
Vice Presidente: Norma Elizabeth Pereira da Silva
Secretária: Patricia Nardini