O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB no âmbito do Município de Jardinópolis/SP. Está vinculado à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e a sua regulamentação é encontrada na Lei Municipal n.º 4.726/2021, de 26 de maio de 2021, e no Decreto Municipal n.° 6.421/2021, de 31 de maio de 2021.
Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB no período de 01/01/2023 a 01/01/2027 (Decreto n.º 7036/2023):
- Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Isabel Cristina Cassão Parente da Cruz
Suplente: Janayna Dantas Pinheiro
Titular: Fernanda Borsatto Gomes
Suplente: Mauro José Rosse
- Representantes dos Professores da Educação Básica Publica Municipal:
Titular: Leandro Alcasar Rodrigues - PRESIDENTE
Suplente: Andresa Pegoraro Couri Veiga
- Representantes dos Diretores das Escolas de Educação Básica Públicas Municipais:
Titular: Flávia Maria Fiacadori
Suplente: Ana Cláudia Ferrone Mosca
- Representantes dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Básicas Públicas Municipais:
Titular: Emily Lírio de Oliveira - SECRETÁRIA
Suplente: Jéssica de Camargo Oliveira Pollo
- Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Públicas Municipais:
Titular: Ricardo Alexandre Marçal
Suplente: Fabiano Ricardo Inácio Alves
Titular: Maria Beatriz Mininel Capeloci
Suplente: Rita de Cassia Rosa Batista
- Representantes dos Estudantes das Escolas de Educação Básica Públicas Municipais, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas, quando houver:
Titular: Bruna de Souza Alves
Suplente: Anna Laura Santos Almeida
Titular: Enzo Aguiar Preti
Suplente: Arthur Otávio Ventura Carneiro
- Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Walter Bonas Bianchini Junior - VICE-PRESIDENTE
Suplente: Tauana Paula da Silva
- Representantes do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares:
Titular: Ana Carolina Branco
Suplente: Cícera Gomes
Calendário das reuniões ordinárias do CACS - FUNDEB no ano de 2023:
| MÊS |
DIA |
| Janeiro |
31 |
| Fevereiro |
14 |
| Março |
30 |
| Abril |
25 |
| Maio |
25 |
| Junho |
27 |
| Julho |
31 |
| Agosto |
29 |
| Setembro |
28 |
| Outubro |
31 |
| Novembro |
30 |
| Dezembro |
12 |
Local: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Jardinópolis (Praça Dr. Mário Lins, n.º 150, Centro).
