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Assistência Farmacêutica

A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.

No Brasil, a consolidação da Assistência Farmacêutica (AF) se inicia com a aprovação da Política Nacional de Medicamentos (PNM) em 1998, que apresenta o principal propósito de: garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.

As responsabilidades dos gestores federal, estaduais e municipais foram definidas, sendo que cabe à Secretaria Municipal de Saúde a responsabilidade de coordenar e executar a assistência farmacêutica no seu âmbito.

Fale conosco: coordfarmacia@jardinopolis.sp.gov.br


A Organização Mundial de Saúde (OMS), define medicamentos essenciais como aqueles que satisfazem as necessidades de cuidado de saúde básica da maioria da população, e que são selecionados de acordo com a sua relevância na saúde pública, evidência sobre a eficácia e segurança e os estudos comparativos de custo efetividade.

Assistência Farmacêutica em Jardinópolis tem como objetivo garantir a população o acesso à medicamentos seguros, eficazes, efetivos e de qualidade.

Desta forma, foi elaborada Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) do município de Jardinópolis, tendo como instrumento norteador a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) de 2014 e as peculiaridades e indicadores do município.

Clique aqui e acesse a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume)

Para obter gratuitamente os medicamentos da Remume de Jardinópolis, é necessário:

  • Prescrição médica ou odontológica, de acordo com a peculiaridade de cada medicamento (receita em duas vias; receita para medicamentos sujeitos à controle especial e notificação de receita) + RG para medicamentos sujeitos à controle especial;
  • Cadastro municipal atualizado do paciente (cartão de saúde municipal);
  • Para os medicamentos que possuem protocolo ou restrição de dispensação, é necessário o preenchimento correto da documentação, e apresentação na farmácia da Unidade de Saúde juntamente com a prescrição. Formulários específicos necessários podem ser acessados aqui.

A Remume está em constante atualização, sendo que todos os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Jardinópolis que quiserem enviar suas sugestões podem fazer através do FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA REMUME DE JARDINÓPOLIS.


O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma das estratégias de acesso aos medicamentos no âmbito do SUS que busca garantir a integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) publicadas pelo Ministério da Saúde que tem por objetivo estabelecer claramente os critérios de diagnóstico e o algoritmo de tratamento de cada doença, com as doses adequadas dos medicamentos e os mecanismos para o monitoramento clínico em relação à efetividade do tratamento e a supervisão de possíveis reações adversas.

A dispensação de medicamentos do CEAF está sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. No município de Jardinópolis o acesso dos pacientes ao CEAF se dá através da Farmácia do Componente Especializado localizada na Rua São Sebastião, n. 106 de segundas às sextas-feiras das 08 às 13h, seguindo os PCDTs definidos pelo Ministério da Saúde.

Maiores informações acerca do CEAF podem ser consultadas nos links abaixo:

Fale conosco: farmaciaespecializada@jardinopolis.sp.gov.br


Decreto Nº 5984/2019 - Diretrizes para prescrição e dispensação de medicamentos no âmbito das unidades integrantes do Sistema Único de Saúde sob gestão municipal de Jardinópolis 

Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
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