As 19h20min de sexta-feira, dia 18 de novembro, aconteceu a audiência que definiu a área a ser destinados recursos por meio de emendas populares ao Orçamento da União de 2012. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores. Este movimento surgiu de uma iniciativa do governo federal em proporcionar aos municípios entre 5 mil e 50 mil habitantes, valores entre R$ 300 mil e R$ 600 mil.
Autoridades que compareceram na audiência: o Prefeito Municipal José Jacomini, o procurador da Câmara José Paulo, os vereadores João Ciro, Juscelino Correa, Mauro Sergio dos Santos, Paulinho da Vila e Sidney. Após debates sobre a destinação da verba de 600 mil, ficou decidido à construção de dois emissários de esgoto na área que compõe os Bairros São Gabriel, Morumbi I e II e adjacências, outro da estação da CPFL até o córrego do Matadouro, seguindo pela Avenida Newton Reis até a futura Estação de Tratamento de esgoto.
Municípios de até 50 mil habitantes, poderão apresentar essas emendas para a SAÚDE ou SANEAMENTO ao Orçamento de 2012.
Para que o dinheiro seja repassado, o destino da verba precisa ser definido em conversa com a comunidade. A realização de audiências públicas é obrigatória para definir as propostas que serão encaminhadas para análise da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados até o dia 23 de novembro. Os recursos podem ser investidos na área da saúde ou saneamento.
O município de Jardinópolis (37.661 habitantes-IBGE 2010) se enquadra no recebimento de uma verba no valor de 600 mil reais. Após a formalização do destino da verba, a emenda será enviada por Sedex à Comissão de Orçamento. A realização de audiência pública é obrigatória para definir a proposta que será encaminhada para análise da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados.
O valor da emenda que os municípios têm direito:
Cidades com até 5 mil habitantes podem pleitear R$ 300 mil
Cidades com 5 mil até 10 mil habitantes podem pleitear R$ 400 mil
Cidades com 10 mil até 20 mil habitantes podem pleitear R$ 500 mil
Cidades com 20 mil a 50 mil habitantes podem pleitear R$ 600 mil
