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Carta de Serviços

Principal

Carta de Serviços

Serviço

Atualizado em: 09/10/2024 às 08h29

Impostos e Taxas

Baixa da dívida ativa municipal

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

O serviço pode ser solicitado presencialmente, por e-mail ou pelo site.

Documentação

• Carta de cobrança, se tiver
• Documento de identificação pessoal
• Relatório da Dívida Ativa (a ser requerido no setor)
• Comprovante de pagamento da dívida cobrada

Etapas do Serviço

O cidadão deve requerer o relatório de dívida no setor da Dívida Ativa e se dirigir ao setor de Protocolo para apresenta-lo junto aos demais documentos listados. Sendo comprovado o pagamento, haverá baixa da dívida.

Prazo para Atendimento

Aproximadamente 15 dias

Responsável pelo serviço: