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Carta de Serviços
Atualizado em: 13/06/2024 às 05h56
Impostos e Taxas
Análise de lançamentos indevidos
Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

O serviço é prestado presencialmente, por e-mail ou pelo site.
Documentação
• Documento pessoal de identificação
• Conta cobrada indevidamente
• Documento que comprove o pagamento ou o equívoco da cobrança
Custos
A taxa será calculada a depender do tempo de utilização do espaço com base nos valores estipulados no Decreto Municipal 6869/2022.
Etapas do Serviço
O serviço é solicitado pela entrega dos documentos no protocolo e posterior análise pelo setor da Dívida Ativa e do Departamento de Água e Esgoto, se for o caso. Caso comprovado que o lançamento foi indevido, a cobrança é desconsiderada.
Prazo para Atendimento
Aproximadamente 15 dias
Responsável pelo serviço:
Silvia Felícia Rocioli e Marcos Elísio da Silva
Silvia Felícia Rocioli e Marcos Elísio da Silva
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
TELEFONE:
(16)3690-2945
ENDEREÇO:
Setor de Protocolo - Prefeitura Municipal de Jardinópolis -SP - Praça Dr. Mário Lins, 150 - Centro, Jardinópolis - SP, 14680-000
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMAP)
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMAP)
Jefte Segatto de Sousa
ATENDIMENTO:
O mesmo horário da Prefeitura
TELEFONE:
(16) 3690-2929
ENDEREÇO:
Praça Dr. Mário Lins, 150 - Centro
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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