Análise de lançamentos indevidos

Carta de Serviços

Atualizado em: 03/03/2026 às 04h37

Impostos e Taxas

Análise de lançamentos indevidos

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

O serviço é prestado presencialmente, por e-mail ou pelo site.

Documentação

• Documento pessoal de identificação
• Conta cobrada indevidamente
• Documento que comprove o pagamento ou o equívoco da cobrança

Custos

A taxa será calculada a depender do tempo de utilização do espaço com base nos valores estipulados no Decreto Municipal 6869/2022.

Etapas do Serviço

O serviço é solicitado pela entrega dos documentos no protocolo e posterior análise pelo setor da Dívida Ativa e do Departamento de Água e Esgoto, se for o caso. Caso comprovado que o lançamento foi indevido, a cobrança é desconsiderada.

Prazo para Atendimento

Aproximadamente 15 dias

Responsável pelo serviço:

Silvia Felícia Rocioli e Marcos Elísio da Silva

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

TELEFONE:

(16)3690-2945

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Setor de Protocolo - Prefeitura Municipal de Jardinópolis -SP - Praça Dr. Mário Lins, 150 - Centro, Jardinópolis - SP, 14680-000

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMAP)

Fabrício Castilhano Bontadini

ATENDIMENTO:

O mesmo horário da Prefeitura

TELEFONE:

(16) 3690-2929

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Praça Dr. Mário Lins, 150 - Centro