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Serviço prestado presencialmente na sede da Junta Militar de onde reside o requerente.
Documentação
• Documentos comprobatórios da situação justificada de recusa (Declaração de instituição religiosa, filosófica ou política, comprovando que o cidadão é membro)
• Preenchimento de requerimento
• Pagamento de Taxa (prevista no Regulamento da Lei do Serviço Militar - Decreto nº 57.654/1966 Art. 175, § 2º e Art. 224)
Custos
Consultar no setor.
Etapas do Serviço
Fazer o requerimento e aguardar análise da documentação.
Requisitos
Pode ser protocolado apenas nos casos previstos na Constituição Federal, por motivos de crença ou consciência.
Responsável pelo serviço:
Márcia Aparecida Rodrigues – Secretária da JSM n.º 062 e Janayana Dantas Pinheiro – Auxiliar da JSM n.º 062
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30min e das 13h às 15h.
Sede da 62ª Junta de Serviços Militares (JSM) de Jardinópolis - SP - Prefeitura Municipal - Praça Dr. Mário Lins, 150 - Centro, Jardinópolis - SP, 14680-000
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMAP)