Regularização da Situação de Reservistas

Carta de Serviços

Atualizado em: 09/03/2026 às 00h14

Cidadania

Regularização da Situação de Reservistas

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Presencialmente.

Documentação

• Documento de identificação
• Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR)
• Cidadão que serviu o Exército Brasileiro ou a Aeronáutica: Certificado de reservista
• Pagamento de multa caso esteja em débito com o EXAR, prevista no Regulamento da Lei do Serviço Militar (Decreto nº 57.654/1966 Art. 175 e Art. 176 §3º)

Custos

O valor da taxa deve ser consultado no momento do requerimento.

Etapas do Serviço

Apresentação dos documentos e regularização pela JSM

Prazo para Atendimento

A regularização é completa após a solicitação e pagamento dos encargos correspondentes

Responsável pelo serviço:

Márcia Aparecida Rodrigues – Secretária da JSM n.º 062 e Janayana Dantas Pinheiro – Auxiliar da JSM n.º 062

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30min e das 13h às 15h.

TELEFONE:

(16) 3690-2930/ 3690-2920

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Sede da 62ª Junta de Serviços Militares (JSM) de Jardinópolis - SP - Prefeitura Municipal - Praça Dr. Mário Lins, 150 - Centro, Jardinópolis - SP, 14680-000

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMAP)

Fabrício Castilhano Bontadini

ATENDIMENTO:

O mesmo horário da Prefeitura

TELEFONE:

(16) 3690-2929

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Praça Dr. Mário Lins, 150 - Centro