Certificado de Alistamento Militar

Carta de Serviços

Atualizado em: 08/05/2024 às 20h39

Cidadania

Certificado de Alistamento Militar

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

O serviço está disponível online até o fim do prazo legal (30 de junho), para aqueles cidadãos que estiverem completando 18 anos, e, presencialmente, na sede da Junta Militar de onde reside para os demais casos, ou seja, para cidadãos que completaram 18 anos em anos anteriores.

Documentação

• Certidão de Nascimento
• CPF
• RG
• Comprovante de residência.

Custos

Tanto online quanto presencialmente, o cidadão irá preencher um cadastro e pagar a taxa de requerimento, conforme o amparo legal do Art. 107/2 RLSM.
Quando fora do prazo, irá pagar também uma multa de alistamento fora do prazo conforme o Art. 176/1 RLSM.
Os valores devem ser consultados na Junta de Serviços Militares.

Etapas do Serviço

Se, o cidadão estiver dentro do prazo anual poderá fazer via on-line pelo site
Se já estiver fora do prazo, o cidadão deve comparecer presencialmente à sede da Junta Militar de onde reside pra realizar o alistamento.

Requisitos

Dentro do prazo: Pagamento de taxa para Requerimento do Certificado de Dispensa (prevista no Regulamento da Lei do Serviço Militar - Decreto nº 57.654/1966 Art. 107, § 2º)

Fora do prazo: a partir de 1º de julho do ano que completa 18 anos e para classes anteriores*: Pagamento da Multa (prevista no Regulamento da Lei do Serviço Militar - Decreto nº 57.654/1966 Art. 107, § 2º e Art. 176 §1º)

*Classes anteriores: Cidadão maior de 29 anos não se alistou com a sua classe ou cidadão automaticamente dispensado.

Prazo para Atendimento

O serviço é prestado imediatamente.

Responsável pelo serviço:

Márcia Aparecida Rodrigues – Secretária da JSM n.º 062 e Janayana Dantas Pinheiro – Auxiliar da JSM n.º 062

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30min e das 13h às 15h.

TELEFONE:

(16) 3690-2930/ 3690-2920

E-MAIL:

militar@jardinopolis.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Sede da 62ª Junta de Serviços Militares (JSM) de Jardinópolis - SP - Prefeitura Municipal - Praça Dr. Mário Lins, 150 - Centro, Jardinópolis - SP, 14680-000

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMAP)

Jefte Segatto de Sousa

ATENDIMENTO:

O mesmo horário da Prefeitura

TELEFONE:

(16) 3690-2929

E-MAIL:

planejamento@jardinopolis.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Praça Dr. Mário Lins, 150 - Centro