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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 08/05/2024 às 20h47
Cidadania
Atestado de Desobrigação Militar
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Serviço para:
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Formas de Solicitação
Presencial

O serviço é prestado presencialmente na sede da Junta Militar de onde o requerente reside.
Documentação
Documento de identificação pessoal
Custos
O serviço é gratuito.
Etapas do Serviço
Apresentar-se à Junta de Serviços Militares e requerer o Atestado de Desobrigação Militar.
Requisitos
A partir de 1º de janeiro do ano que o cidadão completar 46 (quarenta e seis) anos de idade, está ele DESOBRIGADO DO SERVIÇO MILITAR, conforme o amparo legal Lei n.º 4375/64 – Art. 5º e 74 – Decreto n.º 57654, de 20/Jan/1996 – Art. 19 e Decreto n.º 93670 de 09/Dez/1986, do RLSM.
Prazo para Atendimento
O serviço é prestado imediatamente.
Responsável pelo serviço:
Márcia Aparecida Rodrigues – Secretária da JSM n.º 062 e Janayana Dantas Pinheiro – Auxiliar da JSM n.º 062
Márcia Aparecida Rodrigues – Secretária da JSM n.º 062 e Janayana Dantas Pinheiro – Auxiliar da JSM n.º 062
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30min e das 13h às 15h.
TELEFONE:
(16) 3690-2930/ 3690-2920
E-MAIL:
militar@jardinopolis.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Sede da 62ª Junta de Serviços Militares de Jardinópolis - SP - Prefeitura Municipal - Praça Dr. Mário Lins, 150 - Centro, Jardinópolis - SP, 14680-000
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMAP)
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMAP)
Jefte Segatto de Sousa
ATENDIMENTO:
O mesmo horário da Prefeitura
TELEFONE:
(16) 3690-2929
E-MAIL:
planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Praça Dr. Mário Lins, 150 - Centro
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 09/05/2024 11:34
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