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Carta de Serviços

Principal

Carta de Serviços

Serviço

Atualizado em: 26/04/2024 às 12h47

Indústria e Comércio

Abertura de inscrição municipal

Onde e como os usuários podem manifestar interesse ou necessidade pelo serviço?
Presencialmente, por e-mail ou pelo site.

Não exigível para MEI, exceto se a atividade está relacionada a alimentos.

Solicitar Serviço

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Serviço para:

EMPRESA

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Documentação

Duas vias dos papéis da inscrição (solicitado no setor de Lançadoria da Prefeitura)
Documentos pessoais
Contrato de locação do imóvel onde funcionará a empresa ou documento de propriedade
Alvará da vigilância sanitária, caso o estabelecimento trabalhe com alimentos

Custos

Não há qualquer taxa ou cobrança associada a este serviço.

Etapas do Serviço

Apresentação do requerimento no setor de Protocolo, análise dos setores de Fiscalização Tributária e Lançadoria e abertura da inscrição.

Prazo para Atendimento

Aproximadamente 15 dias.

Responsável pelo serviço: