Abertura de inscrição municipal

Carta de Serviços

Atualizado em: 01/03/2026 às 06h51

Indústria e Comércio

Abertura de inscrição municipal

Onde e como os usuários podem manifestar interesse ou necessidade pelo serviço?
Presencialmente, por e-mail ou pelo site.

Não exigível para MEI, exceto se a atividade está relacionada a alimentos.

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Documentação

Duas vias dos papéis da inscrição (solicitado no setor de Lançadoria da Prefeitura)
Documentos pessoais
Contrato de locação do imóvel onde funcionará a empresa ou documento de propriedade
Alvará da vigilância sanitária, caso o estabelecimento trabalhe com alimentos

Custos

Não há qualquer taxa ou cobrança associada a este serviço.

Etapas do Serviço

Apresentação do requerimento no setor de Protocolo, análise dos setores de Fiscalização Tributária e Lançadoria e abertura da inscrição.

Prazo para Atendimento

Aproximadamente 15 dias.

Responsável pelo serviço:

Silvia Felícia Rocioli e Marcos Elísio da Silva

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 9h às 15h

TELEFONE: