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Carta de Serviços

Principal

Carta de Serviços

Serviço

Atualizado em: 18/01/2025 às 17h56

Impostos e Taxas

Apoio e orientação aos contribuintes sobre tributos

As orientações podem ser prestadas presencialmente, por e-mail, pelo site ou através de requerimento.

Solicitar Serviço

Avaliar Serviço

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Documentação

O contribuinte deverá fazer um requerimento solicitando autorização, expondo os fatos e os fundamentos do pedido e suas especificações, acompanhando de documentos pertinentes para o caso requerido.

Prazo para Atendimento

Depende da dúvida do contribuinte. Se é algo simples, no máximo 10 dias. Se for algo mais complexo que envolva outros Departamentos, 30 dias.

Responsável pelo serviço: