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Carta de Serviços

Principal

Carta de Serviços

Serviço

Atualizado em: 10/10/2024 às 00h01

Alvarás, Certidões e Licenças

Análise e parecer sobre eventos, festas e shows em geral

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

O contribuinte deverá fazer um requerimento solicitando autorização, expondo os fatos e os fundamentos do pedido e suas especificações, acompanhando de documentos pertinentes para o caso requerido a relação dos documentos consta no Decreto 5.805/2018.

Custos

Há uma taxa calculada sobre a estimativa de público informada pelo requerente.

Etapas do Serviço

Após requerimento protocolado é conferida toda documentação e o processo é enviado para os departamentos envolvidos para análise e parecer.

Requisitos

Apresentar requerimento protocolado no setor do Protocolo ou pelo site, no mínimo, 15 dias antes da realização do evento com toda documentação solicitada no Decreto.

Prazo para Atendimento

Depende da avalição de vários setores e da documentação, mas, em média, de 15 a 30 dias.

Responsável pelo serviço: