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Carta de Serviços
Atualizado em: 13/03/2026 às 08h56
Obras e Urbanismo
Transferência de Terreno
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Documentação
• Documento pessoal de identificação dos solicitantes 
• Três testemunhas 
• Documentação do terreno 
Custos
A emissão das guias é gratuita. Já as taxas do serviço devem ser consultadas no setor.  
Etapas do Serviço
O cidadão deve fazer a solicitação e, então, será gerada guia de protocolo e guia de transferência.  
Prazo para Atendimento
Aproximadamente 15 dias. 
Responsável pelo serviço:
Silvia Felícia Rocioli e Marcos Elísio da Silva
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
ENDEREÇO:
Setor de Protocolo - Prefeitura Municipal - Praça Dr. Mário Lins, 150 - Centro, Jardinópolis - SP, 14680-000
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMAP)
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMAP)
Fabrício Castilhano Bontadini
ATENDIMENTO:
O mesmo horário da Prefeitura
TELEFONE:
(16) 3690-2929
ENDEREÇO:
Praça Dr. Mário Lins, 150 - Centro
Seta