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Carta de Serviços
Atualizado em: 14/05/2024 às 04h25
Impostos e Taxas
Emissão de guias diversas
• Certidões diversas de IPTU
• Valor Venal
• Negativa de débitos
• Desdobro de lotes
• Fusão de lotes
• Habite-se 
• Auto de conclusão
• Guias de construção (aprovação de projetos e numeração)
• Guias de vigilância sanitária em geral
• Guia de fiscalização em geral (ambulantes)
• Multa por apreensão de animais
• Numeração de imóveis
• Execução, construção e demolição de obras
• Existência ou inexistência de obras  
Avaliar Serviço
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Documentação
• Documento pessoal do solicitante
• Documentos relativos à guia a ser emitida (consultar em cada caso) 
Custos
O serviço é gratuito. 
Etapas do Serviço
O cidadão deve fazer a solicitação ao protocolo, que encaminhará a demanda ao setor responsável, e aguardar a emissão da guia. O comprovante da guia paga deve ser entregue ao setor responsável para baixa no débito.  
Prazo para Atendimento
A consultar no setor correspondente a cada débito. 
Responsável pelo serviço:
Silvia Felícia Rocioli e Marcos Elísio da Silva
Silvia Felícia Rocioli e Marcos Elísio da Silva
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 9h às 15h 
TELEFONE:
(16) 3690-2945
ENDEREÇO:
Setor de Protocolo - Prefeitura Municipal - Praça Dr. Mário Lins, 150 - Centro, Jardinópolis - SP, 14680-000
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMAP)
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMAP)
Jefte Segatto de Sousa
ATENDIMENTO:
O mesmo horário da Prefeitura
TELEFONE:
(16) 3690-2929
ENDEREÇO:
Praça Dr. Mário Lins, 150 - Centro
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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